Em reunião nesta quinta (16), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a instauração de um processo administrativo de caducidade contra a ViaBahia, responsável pelas BRs 116 e 324, além das BAs 526 e 528.

Segundo a ANTT, o processo ocorre “em razão da gravidade e/ou extensão do inadimplemento contratual verificado e a reincidência da concessionária, bem como diante do não pagamento das penalidades transitadas em julgado e exigíveis”.

Diz ainda que a ViaBahia tem apresentado um índice de inexecução contratual próximo de 100% e que, “em razão das apurações de infrações já finalizadas pela ANTT, há mais de R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos reais) inscritos em dívida ativa”.

A Agência afirma que há outros descumprimentos constatados pela fiscalização em campo “A concessionária já acumula 295 processos administrativos sancionadores, cujos valores de penalidade somam aproximadamente R$ 400 milhões, sendo que alguns destes processos encontram-se com exigibilidade suspensa por determinação judicial”, pontua.

Por fim, a ANTT diz que concedeu à ViaBahia prazo para saneamento “das falhas e transgressões verificadas, sob pena de instauração de processo administrativo ordinário para decretação da caducidade do contrato de concessão”.

Em nota, a ViaBahia informou que vai recorrer da decisão que inicia o processo de caducidade.

Com informação do BNews