Em reunião realizada nesta terça-feira (20), em Brasília, o presidente da Associação dos Municípios da Região Cacaueira (AMURC), Elder Fontes, e prefeitos associados estiveram com o Senador Ângelo Coronel para debater pautas prioritárias da 26ª Marcha dos Prefeitos, entre elas a PEC 66/2023 e a PEC 5/2025. Os gestores também manifestaram preocupação com a interdição da ponte sobre o rio Jequitinhonha, na BR-101, que afeta o tráfego e o escoamento da produção regional.

De acordo com a AMURC, a PEC 66/2023, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara, propõe a reabertura do prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias, impõe limites para pagamento de precatórios e estabelece medidas de ajuste fiscal. Já a PEC 5/2025, de autoria do senador, busca fixar em 8% a alíquota da contribuição patronal ao INSS para municípios que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM-Interior), como forma de aliviar as finanças locais. “É uma questão de justiça com quem sustenta a base do país”, afirmou Coronel.

Segundo o presidente Elder Fontes, as propostas são essenciais para garantir maior equilíbrio fiscal e capacidade de investimento dos municípios, sobretudo os de pequeno porte. “A aprovação dessas PECs é fundamental para que possamos alocar melhor os recursos públicos, atendendo com mais eficiência as necessidades da população”, declarou. O senador ainda elogiou o papel de articulação da AMURC, destacando sua relevância no cenário nacional e a força da união dos prefeitos do sul da Bahia.

com informações da AMURC