Encerrada no dia 28 de abril, a 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi marcada por mais uma importante conquista: o Congresso Nacional aprovou a proposta que regulamenta as associações de municípios, dando segurança jurídica a este ente federativo.

Segundo o Projeto de Lei 4.576/2021, os municípios poderão se associar para objetivos de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. Agora, a matéria vai à sanção presidencial. A aprovação foi comemorada pelas entidades municipalistas, que classificaram como fundamental para o equilíbrio do pacto federativo e a defesa da gestão municipal.

“São as associações que conseguem tratar das demandas municipais com as instâncias federais. Nenhum prefeito sozinho teria força para ser ouvido em Brasília”, pontuou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski.

Prefeito de Buerarema e presidente da Amurc (Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano), Vinícius Ibrann destacou a luta das associações pela aprovação no Congresso Nacional, tendo em vista a importância da entidade que atua a muitos anos em defesa das pautas municipalistas junto ao Estado e a União.

com informações da Amurc