No Brasil, é necessário realizar perícias periodicamente para ter acesso aos benefícios do Governo Federal, a exemplo dos auxílios inclusos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

Atenta a questão, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), quer evitar essa exposição para que têm quadros de deficiência irreversíveis. A parlamentar apresentou, nesta terça (22), um projeto à Câmara que prevê validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente. A ideia é dispensar esse público de perícias repetitivas e desnecessárias.

“Fui procurada pela Associação Mães Autismo de Salvador (BA) para discutir o assunto e juntos escrevemos este projeto que apresentei na Câmara. A proposta visa facilitar o acesso das pessoas com deficiências às políticas públicas e a garantias legais. Irá trazer maior estabilidade no planejamento dos beneficiários, poupando os serviços de saúde oficiais e privados já que serão necessários menos exames complementares e avaliações com a equipe multiprofissional”, afirmou Alice.

Com informações do BNews