A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (1º), o pedido de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar n° 44/2022, a favor dos pisos salariais da enfermagem. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) explica que o PL pode ser opção para custear os valores definidos.

O Projeto de Lei do Senado prevê a liberação de fundos estaduais e municipais para financiar os pisos, a partir de saldos financeiros de emendas e gastos no combate à Covid-19.

“Aprovamos hoje a urgência do PL 44/22! Caso vire lei, essa pode ser mais uma forma de financiamento do piso. O projeto prorroga para 2023 o repasse de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde. A luta continua”, disse a parlamentar.

VALORES SUSPENSOS

Os valoes dos pisos foram aprovados pela Câmara e pelo Senado, mas está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo decisão do ministro Luís Roberto Barroso, o motivo da decisão foi a criação desses pisos sem uma fonte de recursos garantida.

A tese é contestada pelo Congresso e entidades que representam a categoria. A lei fixa o piso dos enfermeiros em R$ 4.750,00; dos técnicos em R$ 3.325,00 e dos auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 2.375,00.

com informações do BNews