Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta (20), o deputado federal Daniel Silveira (PTB) a inelegibilidade, prisão de 8 anos e nove meses em regime fechado, perda de mandato e o pagamento de multa de R$ 192,5 mil.

O parlamentar foi condenados pelos crimes de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, e coação no curso do processo. Os magistrados acompanharam o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o Portal Metrópoles, o primeiro efeito da condenação é a inelegibilidade. Ela será reconhecida judicialmente se e quando Daniel Silveira pedir registro de uma candidatura. Quanto à perda do mandato, o Supremo, depois do trânsito em julgado da ação, vai comunicar a decisão para a Câmara dos Deputados, onde deve ser procedido o trâmite interno. A prisão também não ocorre de imediato, porque ainda cabe recurso.

Após Alexandre de Moraes concluir seu voto, Kássio Nunes Marques, o revisor do processo, abriu divergência. Mesmo apontando que o parlamentar “extrapolou, e muito, os limites” e afirmando que “não se pode extrair o delito de sua conduta, que é reprovável”, Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) à Corte, pediu a absolvição do deputado.

“É certo que o que o parlamentar fez é difícil de acreditar. (…) Meu repúdio à lamentável linguagem usada pelo parlamentar. [Mas] Peço a mais respeitosa vênia a todos que pensam diferente. Julgo improcedente a denúncia oferecida contra o parlamentar.” Com o voto de Nunes Marques, o placar do julgamento empatou em 1 x 1. Como é uma ação penal, existe a figura do relator (Alexandre de Moraes) e do revisor.

RESUMO DA ÓPERA – Daniel Silveira afrontou o país com sua arrogância. Mesmo sendo pessoa pública, e com mandato dado pelo povo, afrontou os ministros do STF e desdenhou das leis brasileiras, achando que poderia agir livremente contra a democraia sem qualquer punição. O “valentão” que partiu a placa da rua com o nome da ex-vereadora Marielle Franco e xingou ministros do Supremo, perdeu a valentia, o mandato e os direitos políticos. E ainda foi condenado à prisão. Político tem imunidade, mas não pode achar que terá impunidade.