Aos amigos, tudo! Essa tem sido a máxima da família Bolsonaro com o pai na Presidência da República. Agora, o advogado Rodrigo Roca, defensor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”, está assumindo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça.

O pior é que, segundo pessoas próximas, no novo cargo da política nacional do consumo, atuará contra a exigência do comprovante de vacina contra a Covid-19, o passaporte vacinal. O objetivo é organizar uma ofensiva judicial. Roca quer esclarecer se a Senacon tem legitimidade para ajuizar diretamente ações civis públicas, como seria o caso do passaporte vacinal, ou se precisa contar com o suporte da Advocacia-Geral da União (AGU).

Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão passada, assegurou autonomia às instituições – incluindo repartições federais – para deliberar sobre a obrigatoriedade do passaporte para acesso às suas dependências. Ir contra a medida será o desafio da nova gestão da secretaria.

O novo secretário pretende sustentar que o amplo acesso aos bens consumo é um direito fundamental do consumidor. Pesaram a favor da escolha do advogado de Flávio Bolsonaro as recentes vitórias da equipe de defesa do filho mais velho do presidente. Rodrigo Roca já defendeu o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (preso por corrupção), e réus por tortura.

Rodrigo ganha presente do governo

Com informações de O Globo