Nesta quarta (2), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas.

Pela proposta, a partir de 24 de julho os beneficiários serão integralmente ressarcidos pelos descontos não autorizados nos contracheques entre março de 2020 e março de 2025. Se for homologado pelo Supremo, os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, a partir da data inicial. Os valores serão corrigidos pelo IPCA, indicador da inflação.

A AGU diz que para ter direito a aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associações envolvidas no esquema deverá entrar em contato diretamente com o INSS nos canais de atendimento. A adesão será voluntária e após análise do pedido, o aposentado entrará na lista de pessoas que terão direito ao ressarcimento.

Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento, deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

com informações da Agência Brasil