Em um ano, o número de novas ações contra planos de saúde cresceu quase 33% no País. O número de processos movidos contra operadoras chegou a 234,1 mil em 2023, média de uma nova ação movida a cada dois minutos. O número é 32,8% maior do que as 176,3 mil demandas judiciais contra convênios médicos de 2022, e a alta é muito superior à observada nos processos contra o Sistema Único de Saúde (SUS) no mesmo período, quando os pedidos judiciais por tratamentos e medicamentos na rede pública aumentaram 11,8%.

O gasto das operadoras com despesas judiciais chegou a R$ 5,5 bilhões no ano passado, valor 37% maior do que o de 2022. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e chamaram a atenção do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que, junto ao órgão estuda iniciativas para lidar com a questão.

Segundo as operadoras, ]o aumento expressivo no número de ações não está relacionado a falhas na prestação de serviço, mas, sim, à aprovação da lei 14.454/2022, que determinou que os planos de saúde devem cobrir procedimentos não incluídos no rol de cobertura definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As empresas dizem que isso abriu brecha para beneficiários demandarem todo tipo de tratamento na Justiça, independentemente da indicação clínica e evidências científicas.

SUPERA O SUS

O número de demandas na Justiça contra planos de saúde já supera o de ações contra o SUS em quatro unidades da federação: São Paulo, Bahia, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, segundo levantamento feito pelo Estadão com base em dados do CNJ.

Sobre as iniciativas estudadas, Barroso afirmou, por meio de sua assessoria, que o Judiciário têm desenvolvido ações para compreender a litigiosidade em algumas áreas e enfrentá-las. “Já avançamos significativamente no tocante às execuções fiscais, com decisões do STF, resolução do CNJ e acordos com Estados e Municípios”, disse.

com informações da Agência Estado