Com uma manobra absurda do PL, o Congresso Nacional aprovou, nesta terça (19), uma emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO). A proposta proíbe a União de ter despesas que incentivem invasão de terras, o aborto e que atentem contra a “família tradicional”.

A emenda que ataca diferentes movimentos sociais e grupos minoritários da sociedade foi considerada uma fake news pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Isso porque prevê iniciativas que não são permitidas por lei.

“Isso é uma emenda fake news porque nada do que está nessa emenda é permitido no ordenamento jurídico. Tudo que está nessa emenda já é proibido […] O governo brasileiro não tem qualquer uma pretensão de gastar um centavo sequer em qualquer desses dispositivos. Qual o objetivo dessa emenda? É a narrativa”, afirmou.

O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), criticou o “moralismo orçamentário” e afirmou que a proposta deve ser derrubada. “Cabe à LDO balizar a elaboração do orçamento, estabelecendo as metas e prioridades do Governo, especialmente no tocante a investimentos, alterações na legislação tributária e política oficial de fomento.Subvertendo esse escopo constitucional, o consórcio bolsonarista inaugurou um inusitado ‘moralismo’ orçamentário. Nem Freud seria capaz de explicar tamanho nível de fixação pela pauta moral!”, ponderou.

Segundo Contarato, “em qualquer caso, esse dispositivo esdrúxulo possivelmente será vetado e, caso esse veto seja derrubado, ainda haverá o STF [Supremo Tribunal Federal] para brecar tamanho absurdo”.

REJEIÇÃO E MANOBRA

A proposta de Eduardo Bolsonaro já havia sido apresentada durante tramitação da LDO na Comissão Mista de Orçamento. O relator do Orçamento, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), porém, acabou rejeitando a proposta na comissão.

Mas, em uma manobra para desgastar o governo na reta final das votações deste ano, o PL apresentou um destaque no plenário do Congresso Nacional (que reúne os deputados e senadores) e incluiu a emenda que foi aprovada pela Câmara e pelo Senado.

com informações do Brasil de Fato