Por determinação do Ministério da Saúde, mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Os produtos são para pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza, de escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. Além da população do sistema prisional.

Segundo o ministério, podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218,00 por pessoa.

Quem estuda em instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico. Neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706,00). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. A ação deve alcançar 24 milhões de pessoas.

CRITÉRIOS

Para garantir o benefício, as pessoas devem apresentar documento de identificação pessoal com número do CPF e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital. Para menores de 16 anos, deve ser feita pelo responsável legal.

As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136. Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, deve-se procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos CRAS (centros de referência da assistência social), centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.

Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a ação contribui no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”.

com informações da Agência Brasil