Após o presidente Lula ter vetado o projeto (PL 334/2023) que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e dos pequenos municípios até 2027, se projetou uma luta política. De um lado a União. Do outro, oposição, prefeitos e empresários que lutam para que a Câmara Federal derrube o veto.

Os prefeitos baianos se mobilizam. A União dos Municípios da Bahia (UPB) emitiu nota criticando a decisão do presidente. Para a entidade, a medida “demonstra falta de sensibilidade da União, diante da carga tributária que tem prejudicado o funcionamento das prefeituras e penaliza a geração de empregos de setores econômicos que já contavam com o incentivo”.

A UPB garante que trabalhará junto ao Congresso Nacional para derrubada do veto presidencial. A entidade conta com o apoio de representantes do setores empresariais envolvidos, que sempre argumentam que a desoneração ajuda a manter o nível de empregos. Da mesma forma, as centrais sindicais entendem que, enquanto a economia não deslancha mais, seria preciso manter a desoneração.

Essa batalha precisa ser entendida. Implementada em 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com ela, a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra para entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Sem elas, esses setores deverão recolher contribuições de 20% da folha de pagamento, como sempre foi.

INCONSTITUCIONAL

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu que o tema fosse discutido só após a promulgação da Reforma Tributária, que ainda tramita na Câmara. Segundo ele, a reforma já prevê a reformulação do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. O ministro já havia dito que o projeto era inconstitucional, pois a Reforma da Previdência, de 2019, proíbe a concessão de benefícios fiscais que reduzem a arrecadação para aposentadorias.

Para Haddad, é preciso “um freio de arrumação” nas concessões, “até porque o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro reduziu a arrecadação de impostos em R$ 300 bilhões em busca da reeleição, que não veio”.

RESUMO DA ÓPERA – Essa é uma equação complexa para contemplar a todos. A sociedade espera que o governo invista sempre mais em politicas públicas e no desenvolvimento do Pais. O governo busca arrecadar mais para implementar programas sociais e investir em infraestrutura, saúde, educação e outras áreas. Os setores produtivos querem reduzir seus custos para se manterem e, também, contratar. As entidades sindicais defendem a manutenção dos empregos e a ampliação da contratação de mais mão de obra. É preciso pensamento e planejamento estratégico para que um País implemente hoje o que pode projetar no horizonte uma economia forte e um sistema tributário justo. Que beneficie a arrecadação da União, estados e municípios. Que beneficie os setores produtivos e a classe trabalhadora. Isso não é simples em uma sociedade tão desigual. O novo capitulo dessa batalha será protagonizado pelo Congresso Nacional.

com informações do Brasil de Fato