A bola da vez no Brasil é a aposta em sites eletrônicos, que explodiram após a regulamentação. Para se ter ideia, o Ministério da Fazenda já recebeu 113 pedidos de empresas que desejam operar no País, a partir de janeiro de 2025. O prazo para solicitar a operação legal está aberta por tempo indeterminado, mas quem fez o pedido até esta terça (20) terá a garantia de análise da autorização pelo governo até o fim do ano, com operação em novo domínio bet.br.

Os procedimentos definidos estabelecem que os pedidos serão analisados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que avalia se as corporações atendem às exigências previstas pela lei, além de outras normas da pasta.

Entre os critérios, estão: ter sede no Brasil e ser constituída como sociedade empresária limitada (LTDA) ou sociedade anônima (S/A); não ser pessoa jurídica que opere como filial, sucursal, agência ou representação no Brasil de pessoa jurídica com sede no exterior; ter um brasileiro como sócio detentor de ao menos 20% do capital social da empresa.

Pela lei aprovada, sites de apostas que operarem no Brasil sem autorização ficarão sujeitos às penalidades previstas em lei, que podem chegar até R$ 2 bilhões por infração.

com informações do iG