O Senado aprovou, nesta terça (7), um projeto de lei que cria um mecanismo de cobrança automática da pensão alimentícia – batizado como “Pix Pensão Alimentícia”. Aprovado de forma simbólica, o texto segue para sanção do presidente Lula (PT).

Na prática, o projeto permite que o recebedor de pensão alimentícia solicite à Justiça que receba mensalmente o valor definido diretamente da conta de quem paga o montante.

Segundo a autora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a ideia da proposta é “otimizar” o trabalho estatal e evitar que o credor tenha que reclamar ao juiz em momentos de dívida.

Com as datas determinadas em decisão judicial, é de responsabilidade da instituição financeira de quem paga realizar a cobrança do valor acordado. Caso não haja saldo na hora do pagamento, o banco atuará para bloquear ativos financeiros de quem deve até que a dívida seja paga.

com informações da Agência Senado