Quando o governo investe em políticas públicas para quem mais precisa, a direita diz que se gasta muito e pode comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a direita apresentam projetos que vão comprometer as contas públicas, como a renegociação de dívidas de grandes produtores rurais, com impacto estimado em R$ 140 bilhões em dez anos.

Por isso, o presidente Lula (PT) decidiu enfrentar a chantagem e vai acionar o Supremo Tribunal Federal para impedir que as chamadas “pautas-bomba” aprovadas pelo Senado nesta quarta (10) entrem em vigor.

O governo já discuti a possibilidade de judicializar as matérias. Segundo o Palácio do Planalto, a responsabilidade fiscal não pode ser obrigação exclusiva do Executivo e que o STF já fixou precedente exigindo compensação de receitas para qualquer nova despesa criada.

Esses absurdos são parte do grande acordo entre Alcolumbre e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que começou com a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF. Depois, teve a derrubada o veto de Lula ao PL da Dosimetria e a tentativa de enterrar a CPI do Master, que atinge o grupo político de ambos. Mais recente, os dois ainda acordaram em barrar a PEC do fim da Escala 6×1 e impor a proposta bolsonarista, que destrói lei trabalhista.

RESPONSABILIDADE DE TODOS

O governo vai ao Supremo Tribunal Federal para pedir o cumprimento da responsabilidade fiscal com base no precedente já fixado pela Corte, segundo o qual a criação de novas despesas deve vir obrigatoriamente acompanhada de compensação de receitas.

Segundo o Executivo, a responsabilidade fiscal não pode ser um fardo carregado apenas pelo Executivo. Trata-se de um dever compartilhado por todos os poderes da República, e as chamadas “pautas-bomba” deveriam ter ficado no passado.

com informações da Revista Fórum