Três prefeituras baianas receberam R$ 32,1 milhões em emendas parlamentares sob suspeita de irregularidades em um esquema que teria sido comandado por Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL (VEJA AQUI).

Dados do Portal da Transparência citados na investigação, mostram as três cidades baianas que receberam os recursos:

Porto Seguro: R$ 24.999.298 destinados à Saúde, com empenho em 26 de junho de 2024;
Morro do Chapéu: R$ 4.785.919 para a área de Cidades, empenhados em 18 de dezembro de 2024;
Itaguaçu da Bahia: R$ 2.391.283 destinados ao Turismo, com pagamento em 30 de dezembro de 2025.

As informações constam na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um desdobramento da Operação Transparência e investiga um suposto esquema de manipulação de emendas de comissão.

Segundo a decisão, servidores da Câmara dos Deputados teriam atuado em uma estrutura paralela para direcionar recursos federais conforme interesses de Valdemar, utilizando indevidamente nomes de deputados federais para dar aparência de legalidade às indicações.

MEDIDAS DETERMINADAS

Na decisão, Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em ativos de Valdemar Costa Neto. Ele também ordenou a suspensão da execução financeira das emendas investigadas, impedindo novos pagamentos e liquidações relacionados aos recursos sob suspeita.

A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá notificar, em até 10 dias, os municípios beneficiados, entre eles Porto Seguro, Morro do Chapéu e Itaguaçu da Bahia, sobre a paralisação das verbas.

Flávio Dino determinou que o presidente da Câmara dos Deputados encaminhe ao STF toda a documentação referente à tramitação das emendas investigadas, de forma individualizada.

com informações do Bahia Econômica