A Prefeitura de Itabuna nesta última quarta-feira (8), lançou o Programa Regularize Itabuna (PRI) para renegociação de débitos. Nesta edição, o contribuinte pode garantir até 100% de abatimento em juros e multas atrasadas. Esse benefício financeiro vale para pagamentos à vista ou divididos em até três parcelas.

O PRI atende pessoas físicas e jurídicas com dívidas geradas até o final de 2025, podendo renegociar tributos como IPTU, ISS, e taxas de alvará. Além disso, a gestão permite regularizar dívidas ativas, protestadas ou judicializadas. 

Para quem precisa de prazos maiores, o município oferece o parcelamento em até 60 meses. Nesses casos, a secretaria aplica descontos, de 90% a 70%, incidindo estritamente sobre os encargos. Consequentemente, o valor principal do débito mantém somente a correção monetária obrigatória. O morador avalia e escolhe a alternativa ideal para o seu bolso.

Os interessados devem comparecer presencialmente ao Departamento de Tributos até o dia 30 de agosto. O órgão funciona no Bairro São Caetano, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Indivíduos precisam apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e certidão do imóvel. Por fim, as empresas entregam CNPJ, contrato social e identificação dos respectivos sócios.

Com informações da Prefeitura