Um dia histórico para a luta da classe trabalhadora e do movimento sindical. Nesta quarta (27), a Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6X1.

Também foi aprovada a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso (escala 5×2) e sem redução salarial. A matéria segue para análise e votação no Senado.

No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários, além de 18 ausências e uma obstrução. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra, com 33 deputados ausentes. Todos os parlamentares do PT, PCdoB e PSol votaram favoravelmente à PEC.

EM 60 DIAS

Após 60 dias da publicação da emenda constitucional, os trabalhadores já terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Será gradual a diminuição das horas trabalhadas. Nesse mesmo 60 dias, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. A redução definitiva para 40 horas ocorrerá 12 meses depois dessa primeira etapa. A mudança valerá para os contratos de trabalho já em vigor.

com informações da Agência Câmara