Nesta terça (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que fugiu para os Estados Unidos, no processo por ter atuado para interferir no julgamento em que seu pai Jair Bolsonaro (PL) foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

A pena é de quatro anos e dois meses de prisão e o pagamento de 50 dias multa, um dia multa equivale a dois salários mínimos. Eduardo Bolsonaro é acusado ainda de promover, junto ao governo Donald Trump ações para criar um clima de instabilidade e temor, ameaçando e projetando retaliações estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil.

O ministro relator, Alexandre de Moraes, rebateu a defesa que alegava que Eduardo Bolsonaro estava protegido pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato e não licenciado, mesmo que estivesse no exercício, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar”, afirmou.

ARGUMENTOS ABSURDOS

Eduardo Bolsonaro se pronunciou sobre a condenação. Segundo ele, o julgamento não respeitou o devido processo legal e visa impedir sua participação nas eleições deste ano. “Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei”, disse o ex-deputado em nota à imprensa.

É importante lembrar que ele decidiu fugir para os Estados Unidos e disputaria a eleição morando lá, além de querer exercer o mandato fora do Brasil. Alexandre de Moraes afirmou ainda que o próprio Eduardo disse que não comunicou mudança de domicílio para os EUA e que estava no exterior para fugir da Justiça.

“Até hoje em momento algum nem o próprio réu em qualquer lugar disse que mudou seu domicílio. Ele só disse que não volta para o Brasil por medo de responder pelos crimes que praticou. Pode o réu, qualquer réu, se beneficiar da própria torpeza”, disse ao longo da sessão.

com informações do g1